SEI

Não. Só é possível atribuir processos para pessoas que estão habilitadas para a sua unidade.

Os documentos deverão ser arquivados na própria unidade. É importante lembrar que nenhum documento digitalizado poderá ser eliminado pelas unidades do IFAC. A tabela de temporalidade deve ser consultada para se orientar o tempo de guarda do documento nas fases corrente, intermediária e permanente, assim como a destinação que deva ser dado aos documentos do processo.

A digitalização de processos e documentos será realizada no próprio setor do usuário que está instruindo o processo e em caso de dificuldades técnicas ou operacionais, nos setores de protocolo da sua unidade.

Todo documento instruído no processo que tenha o seu suporte físico, sendo original, cópia autenticada ou cópia simples deverá ser digitalizado. Contudo é importante salientar que a prioridade não é a digitalização de documentos e processos. O que se pretende incentivar com a adoção do SEI no IFAC é que se passe a produzir documentos nato digitais, ou seja, documentos já nascidos em meio eletrônico.

É um arquivo eletrônico que permite conhecer o titular da mensagem, seja para outros usuários ou para o próprio sistema de informação. De modo geral, o arquivo eletrônico é armazenado em um meio digital com todos os dados do seu titular (pessoa física ou jurídica), sendo utilizado para:

• relacionar tal pessoa a uma chave criptográfica;
• atestar a identidade;
• garantir a confiabilidade, a autenticidade e o não repúdio nas transações financeiras e comerciais assinadas;
• trocar informações e documentos com integridade, sigilo e segurança.

Mas quem é que confere a autenticidade, a integridade e a validade jurídica aos documentos eletrônicos? A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e os certificados Digitais. Os certificados digitais ICP Brasil são classificados de acordo com a sua aplicabilidade e os requisitos de segurança de proteção da chave privativa. Portanto, há diversos tipos de Certificados Digitais.

Não. Métodos de autenticação como PIN ou login e senha podem ser utilizados em conjunto com tecnologias de criptografia para gerar assinaturas digital, contudo não possuem a mesma validade jurídica se comparada ao uso de Certificados Digitais. O Decreto Nº 8.539, de 8 de Outubro de 2015 no seu Art 6º dá validade jurídica para documentos assinados com login de usuário e senha, para o âmbito interno dos órgãos. Portanto, para processos e/ou documentos tramitados para outros órgãos ou entidades, devem ser assinados digitalmente com Certificado Digital.

Assinatura digital é uma espécie de assinatura eletrônica, resultante de uma operação matemática que utiliza criptografia e permite aferir a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico, que caso seja feita qualquer alteração, a assinatura se torna inválida.

Assinatura eletrônica é o gênero referente a todos os métodos utilizados para assinar um documento eletrônico. É semelhante à assinatura no papel, porém no meio eletrônico. Para ter valor legal, a assinatura eletrônica é composta por três elementos essenciais: comprovação da integridade do documento assinado, identificação e autenticação do autor da assinatura e registro da assinatura.

Sim! O Decreto 8.539 de 08 de outubro de 2015 regulamenta o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O SEI é compatível com Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer/Edge, porém apresenta maior compatibilidade com o Firefox (recomendado).

É a pessoa autorizada a visualizar processos e documentos do SEI, que também pode obter autorização para assinar documentos disponibilizados para este fim. Qualquer cidadão interessado em processos do IFAC pode se cadastrar no SEI como usuário externo.

Não. Os acessos ao SEI são pessoais e intransferíveis, não sendo possível acessar o sistema através do e-mail da unidade.

Fornecedores acessam o SEI a partir de convites, usando o seu endereço de e-mail e senha a ser cadastrada no SEI.

Alunos terão acesso autorizado ao SEI como usuários externos. Será necessário utilizar o endereço de e-mail registrado no cadastro de alunos do IFAC e senha a ser cadastrada no SEI.

Utilize seu usuário no login único (sem o @ifac.edu.br) e sua senha para os sistemas do IFAC